reunião da Comissão Nacional das Escolas Superiores e Centros de Estudos do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE),
RELATÓRIO DE VIAGEM INSTITUCIONAL
INTERESSADA: MONALIZA MAELLY FERNANDES MONTENEGRO DE MORAIS
CARGO/FUNÇÃO: DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA (ESDPPB)
INSTITUIÇÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
EVENTO: REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO NACIONAL DAS ESCOLAS SUPERIORES E CENTROS DE ESTUDOS DO CONDEGE
LOCAL: SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — PORTO ALEGRE/RS
DATA: 28 e 29 DE AGOSTO DE 2025
PERÍODO DA VIAGEM: 28 A 30 DE AGOSTO DE 2025
1. Finalidade da Viagem
A viagem teve por objetivo representar a Defensoria Pública da Paraíba, por meio de sua Escola Superior, na reunião da Comissão Nacional das Escolas Superiores e Centros de Estudos do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), destinada à deliberação sobre ações conjuntas de formação e educação em direitos no âmbito nacional.
2. Atividades Desenvolvidas
A reunião foi presidida pelo Defensor Público Dr. Leônio Júnior (Paraná) e contou com representantes de praticamente todos os estados da federação, incluindo a Paraíba.
Durante o encontro, foram tratados os seguintes temas principais:
2.1 Campanha Nacional de Educação em Direitos
O Rio Grande do Sul apresentou o curso online “Crise Climática: Conceitos, Intersecções e Desafios”, assumindo o compromisso de compartilhar material de divulgação com os demais estados.
Os estados do RS, Pará, MG e MS ficaram responsáveis pela elaboração de material educativo impresso até 01/10/2025.
2.2 Programa de Formação “Pena Justa”
Foi aprovada a criação de curso nacional por vídeo, composto de 12 módulos temáticos, com a seguinte divisão de responsabilidades:
A Paraíba ficou incumbida do Módulo 5 — Parâmetros de aplicação da prisão preventiva, o que demanda produção audiovisual até 10/10/2025.
O Estado de São Paulo definirá o formato padrão dos vídeos até 10/09/2025, e o Piauí compartilhará material de referência até 30/09/2025.
2.3 Capacitação em Escuta Especializada de Crianças
O Mato Grosso do Sul apresentou proposta de curso presencial com contratação de instituição especializada. O tema será retomado na próxima reunião, com minuta de projeto.
2.4 Semana de Valorização dos Honorários
O Acre propôs a criação de campanha de valorização dos honorários, incluindo materiais de capacitação. Acre, Bahia, Pará e RS ficaram responsáveis pela elaboração da proposta.
2.5 Calendário de Eventos Acadêmicos
Foi fixado que:
Os webinários nacionais ocorrerão anualmente em maio;
As campanhas nacionais de educação em direitos terão periodicidade anual, preferencialmente em setembro.
2.6 Banco de Petições e Inteligência Artificial
A Bahia propôs a criação de uma subcomissão de Banco Nacional de Prompts de Comando.
A Paraíba manifestou interesse em contribuir, considerando sua experiência em inovação educacional e projetos de IA na formação de defensores.
Deliberou-se também pela troca de modelos de petições padronizadas entre as Escolas, com Minas Gerais se disponibilizando a compartilhar seus acervos.
2.7 Formação de Precedentes
O Acre sugeriu a criação de informativo quadrimestral eletrônico com teses relevantes da Defensoria, sendo designados Ceará e Mato Grosso como curadores.
O Ceará propôs o tema “Formação de Precedentes” como oficina do próximo evento acadêmico, e o Amazonas sugeriu que esse seja o tema central do webinário nacional de 2026.
3. Resultados e Encaminhamentos da Paraíba
Responsabilidade nacional no Módulo 5 do curso “Pena Justa” (prisão preventiva);
Apoio técnico à construção do Banco Nacional de Petições e Prompts de IA;
Proposição de parceria entre a ESDPPB e Escolas de outros estados para intercâmbio de cursos de formação continuada;
4. Conclusão
A participação da Defensoria Pública da Paraíba foi de elevada relevância estratégica, consolidando sua atuação como referência em formação jurídica, inovação tecnológica e educação em direitos.
Os encaminhamentos assumidos reforçam o protagonismo da instituição na articulação de políticas públicas de capacitação e no fortalecimento da rede nacional das Escolas Superiores da Defensoria Pública.
Monaliza Maelly Fernandes Montenegro de Morais
Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública da Paraíba
Defensoria Pública do Estado da Paraíba – ESDPPB
