86ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedores das Defensorias Públicas Estaduais - Florianópolis
Dia 28:
1- Atendimento a pessoas superendividadas na Defensoria Pública. Consulta. Amplia- ção do atendimento. Cobrança de honorários Possibilidades. Proponente: Pará.
2- Prazo em dobro automático nos sistemas Pje e Eproc. Proponente Minas Gerais
3– Presença do defensor em ANPP, sessões de mediação e audiências de conciliação no Cejusc, e em atos assemelhados. Proponente: Minas Gerais
4- Atendimentos de pessoas agressivas e com transtornos. Encaminhamentos a servi- ços públicos. Regulamentação nos Estado. Protocolo de orientação nacional. Propo- nente: Tocantins.
Dia 29:
5- Regras do home office a servidores e membros que tiveram pedido autorizado em razão de ter pessoa com deficiência. Obrigações mínimas de comparecimento pessoal e demais obrigações. Proponente: Tocantins.
6- Critérios para padronização na quantidade de atendimentos nas defensorias especi- alizadas. Proponente Bahia.
7- Regularização do trabalho remoto. Proponente Bahia
8- Assuntos Gerais