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Nome

WALDELITA DE LOURDES DA CUNHA FARIAS RODRIGUES

Cargo / Função

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

Matricula

70.001-1

Periodo da Viagem
10/03/2026
10/03/2026

Trajeto

João Pessoa - PB

->

Campina Grande - PB


RELATÓRIO DA AÇÃO INTENSIVA DE ATENDIMENTOS – CAMPINA GRANDE/PB – PENITENCIÁRIA RAIMUNDO ASFORA (SERROTÃO)

Nos dias 10 e 24 de março e 7 de abril, a CAEP realizou ação intensiva de atendimentos jurídicos na Penitenciária Raimundo Asfora (Serrotão), em Campina Grande, com atuação conjunta de membros da Defensoria Pública e da equipe vinculada aos projetos Visita Virtual e Porta de Entrada, que atuam na referida cidade. Para a execução das atividades, houve deslocamento desta subscritora ao município de Campina Grande nos três dias acima mencionados. Durante a ação, foram realizadas triagens nos pavilhões do estabelecimento penal, com a finalidade de identificar pessoas privadas de liberdade que demandassem assistência jurídica integral e gratuita, conforme preceitua o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Na ocasião, foram realizados mais de 600 atendimentos a pessoas privadas de liberdade que manifestaram interesse em receber assistência da Defensoria Pública. Durante a ação, foram identificadas três situações de extinção da pena, tendo sido adotadas as diligências cabíveis, com a soltura de uma pessoa no mesmo dia e de outra no dia seguinte, permanecendo a terceira situação em acompanhamento. Também foram constatadas pendências relacionadas à regularização de guias de execução penal e à formulação de requerimentos voltados à garantia de direitos, que serão providenciadas pela equipe.