RELATÓRIO DA AÇÃO INTENSIVA DE ATENDIMENTOS – CAMPINA GRANDE/PB – PENITENCIÁRIA RAIMUNDO ASFORA (SERROTÃO)
Nos dias 10 e 24 de março e 7 de abril, a CAEP realizou ação intensiva de atendimentos jurídicos na Penitenciária Raimundo Asfora (Serrotão), no município de Campina Grande, com atuação conjunta de membros da Defensoria Pública e da equipe vinculada aos projetos Visita Virtual e Porta de Entrada, ambos em funcionamento na referida localidade.
Para a execução das atividades, houve deslocamento desta subscritora ao município de Campina Grande no dia 24 de março.
Durante a ação, foram realizadas triagens nos pavilhões da unidade prisional, com o objetivo de identificar pessoas privadas de liberdade que demandassem assistência jurídica integral e gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.
Na oportunidade, foram realizados mais de 600 atendimentos a pessoas privadas de liberdade que manifestaram interesse em receber assistência da Defensoria Pública. Ainda no curso da ação, foram identificadas três situações de extinção da pena, tendo sido adotadas as providências cabíveis: uma pessoa foi colocada em liberdade no mesmo dia, outra no dia subsequente, permanecendo a terceira situação sob acompanhamento.
Ademais, foram constatadas pendências relacionadas à regularização de guias de execução penal, bem como à formulação de requerimentos voltados à garantia de direitos, as quais serão devidamente sanadas pela equipe responsável.