Evento: 2ª Reunião Ordinária da Comissão Especializada de Proteção de Dados – CONDEGE

Data da Viagem: 23 a 25 de junho de 2025
Local: Foz do Iguaçu/PR
Forma de Participação: Presencial

1. Objetivo da Viagem

Participar da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Especializada de Proteção de Dados, promovida pelo CONDEGE, com o objetivo de discutir temas relevantes relacionados à proteção de dados pessoais no âmbito das Defensorias Públicas Estaduais, especialmente a atualização de instrumentos normativos, planejamento de ações e definição de diretrizes conjuntas.

2. Atividades Desenvolvidas

Durante o evento, que aconteceu na manhã e na tarde do dia 24 de junho de 2025, foram realizadas diversas atividades e discussões, das quais destaco:

• Atualização da Carta de Foz do Iguaçu e do Protocolo de Belém, com foco na transformação da carta de compromisso em uma carta de intenções e na reformulação da proposta dos selos de adesão.

• Planejamento das próximas reuniões presenciais e virtuais da Comissão, com definição de datas e locais, incluindo a 3ª Reunião Presencial de 2025 na Paraíba.

• Discussão sobre a participação das Defensorias Públicas no Data Privacy Global Conference (DPGC), previsto para dezembro de 2025.

• Debates sobre a implementação do selo “Defende Dados”, envolvendo critérios objetivos, plano de comunicação, e estruturação da comissão.

• Reunião conjunta com a Coordenadoria de TI do CONDEGE, com foco na minuta de regulamentação sobre o uso de Inteligência Artificial nas Defensorias Públicas.
  
  
  

3. Resultados e Benefícios

A participação na reunião possibilitou:

• O fortalecimento do diálogo entre as Defensorias sobre boas práticas em proteção de dados pessoais.

• A contribuição para a construção de normativas mais adequadas à realidade institucional.

• O alinhamento das estratégias futuras de implementação do selo de conformidade com a LGPD.

• O acompanhamento de propostas sobre o uso ético e seguro de IA nas Defensorias.
  

4. Considerações Finais

A reunião cumpriu com êxito os objetivos propostos, sendo um importante espaço de articulação, troca de experiências e construção conjunta de políticas voltadas à governança de dados nas Defensorias Públicas. A participação ativa da DPE-PB reforça seu comprometimento com a cultura de proteção de dados e com a consolidação de boas práticas institucionais.