1. OBJETIVO DA VIAGEM

A participação no IV Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – FONADEM teve como objetivo promover o intercâmbio de experiências e o aprimoramento da atuação institucional na promoção e defesa dos direitos das mulheres, especialmente a partir de uma perspectiva interseccional, considerando as diferentes formas de violência e vulnerabilidade que atingem as mulheres.

O evento reuniu defensoras e defensores públicos de diversas unidades da Federação, representantes do CONDEGE e da ANADEP, integrantes do sistema de justiça, órgãos governamentais, movimentos sociais, sociedade civil organizada e demais instituições parceiras.

2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Durante os dias 02, 03 e 04 de setembro de 2026, foram acompanhadas as atividades do IV FONADEM, que teve como eixo central a ampliação da atuação das Defensorias Públicas a partir de marcadores interseccionais e a discussão das múltiplas vulnerabilidades e violências experimentadas pelas mulheres.

Entre as principais atividades e discussões realizadas, destacam-se:

• participação nas discussões sobre Diretrizes Nacionais sobre Medidas Protetivas de Urgência, no âmbito do Fórum Nacional Permanente de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha;
• participação nas discussões acerca da justiça climática e dos impactos da emergência climática sobre mulheres ribeirinhas e povos tradicionais;
• debate sobre violência patrimonial, com destaque para o estelionato amoroso e seus desdobramentos nas relações afetivas;
• discussão sobre a atuação da Defensoria Pública perante mulheres em situação de rua e em contexto de hipervulnerabilidade;
• debates sobre justiça reprodutiva e saúde das mulheres, com enfoque na fiscalização dos serviços e equipamentos públicos de saúde;
• acompanhamento da apresentação de 32 projetos e boas práticas institucionais desenvolvidos pelas Defensorias Públicas de todo o país, com minha participação NA APRESENTAÇÃO DO PROJETO A-COLHER, como prática selecionada para concorrer ao prêmio FONADEM.
• intercâmbio de experiências e práticas institucionais voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres.

3. PRINCIPAIS RESULTADOS E DELIBERAÇÕES

O Fórum resultou na construção e aprovação de instrumentos que poderão subsidiar o aprimoramento da atuação das Defensorias Públicas estaduais.

Entre os principais resultados, destacam-se:

a) Justiça climática e gênero
A aprovação de Modelo de Recomendação aos Poderes Públicos para Ações em Justiça Climática com Perspectiva de Gênero, estabelecendo diretrizes para a incorporação transversal das perspectivas de gênero e interseccionalidade nas políticas públicas relacionadas à crise climática, aos crimes ambientais e aos desastres ambientais.

b) Violência patrimonial
Foram aprovados Enunciados Orientativos para atuação institucional em situações contemporâneas de violência patrimonial, inclusive quanto à proteção patrimonial da mulher e à possibilidade de requerimento de alimentos compensatórios em determinadas situações.

c) Mulheres em situação de rua
Foi aprovado o Protocolo de Atuação para Atendimento às Mulheres em Situação de Rua, destinado a enfrentar as barreiras de acesso à justiça e à rede de proteção vivenciadas por mulheres em situação de hipervulnerabilidade.

d) Saúde da mulher
Foi aprovado o Protocolo de Inspeção/Vistoria às Unidades de Saúde, fortalecendo a atuação das Defensorias Públicas na fiscalização dos equipamentos e fluxos institucionais de saúde, com atenção à autonomia, dignidade e prevenção das violências institucionais.

e) Boas práticas institucionais
Foram apresentadas 32 iniciativas de Defensorias Públicas de todo o país, possibilitando o conhecimento e intercâmbio de experiências inovadoras relacionadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres, sendo 20 delas selecionadas para concorrer ao prêmio FONADEM;

4. CONTRIBUIÇÕES PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA PARAÍBA

A participação no IV FONADEM possibilitou o conhecimento de novos protocolos, diretrizes e experiências institucionais que poderão ser avaliados quanto à sua aplicabilidade à realidade da Defensoria Pública da Paraíba.

Destacam-se, especialmente, as possibilidades de:

• aprimoramento dos protocolos de atendimento às mulheres em situação de violência;
• desenvolvimento de instrumentos específicos para atendimento de mulheres em situação de maior vulnerabilidade;
• fortalecimento da atuação extrajudicial e interinstitucional;
• aperfeiçoamento da fiscalização dos serviços públicos destinados às mulheres;
• incorporação da perspectiva interseccional na atuação institucional;
• intercâmbio de boas práticas desenvolvidas por outras Defensorias Públicas.

A participação também contribuiu para o fortalecimento da articulação nacional entre as Defensorias Públicas e para a aproximação com iniciativas desenvolvidas por órgãos do sistema de justiça, instituições públicas e organizações da sociedade civil.

5. CONCLUSÃO

A participação no IV FONADEM mostrou-se relevante para o aperfeiçoamento técnico e institucional da atuação da Defensoria Pública na promoção e defesa dos direitos das mulheres, especialmente diante da crescente complexidade das situações de violência e vulnerabilidade.

Os debates realizados e os instrumentos aprovados durante o evento constituem referências para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas, protocolos e projetos institucionais, permitindo a incorporação de experiências nacionais à realidade da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Objeto da diária

PArticipar da Reunião Ordinária da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do CONDEGE e do FÓRUM NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES - FONADEM - a serem pagos pelo FEDPB-FUNDO ESPECIAL DEFENSORIA PUBLICA ESTADO PARAÍBA
Sáida: 01/09-17:00hs
Chegada: 04/09-22:00hs